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ADI 6212 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: TO - TOCANTINS
Redator para acordão
REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB 
ADV.(A/S) RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (25120/DF, 409584/SP, 4958/TO) 
ADV.(A/S) LEANDRO MANZANO SORROCHE (4792/TO) 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE TOCANTINS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
12/09/2019  Vista à PGR   
11/09/2019  Petição  Envio Complementar - Petição: 55213 em 11/09/2019 às 20:52:25 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
06/09/2019  Vista ao AGU   
02/09/2019  Petição  Informações - Petição: 52011 Data: 02/09/2019 às 10:32:48  
30/08/2019  Juntada de AR  Ofício 4320/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MAURO CARLESSE GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS - recebido em 20/08/2019.  
30/08/2019  Juntada de AR  Ofício 4321/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO POINCARÉ ANDRADE FILHO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - recebido em 20/08/2019.  
26/08/2019  Petição  Informações - Petição: 50359 Data: 26/08/2019 às 17:59:07  
14/08/2019  Expedido(a)  Ofício 4321/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO POINCARÉ ANDRADE FILHO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - BI963239644BR - Data da Remessa: 14/08/2019  
14/08/2019  Expedido(a)  Ofício 4320/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MAURO CARLESSE GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - BI963239635BR - Data da Remessa: 14/08/2019  
13/08/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
13/08/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
13/08/2019  Publicação, DJE  Despacho de 08/08/2019 (DJE nº 175, divulgado em 12/08/2019)  
12/08/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 8/8/2019.  
09/08/2019  Deferido  Em 08/08/2019: "(...) Assim, penso que a relevância social da matéria descrita na inicial desta ação direta de inconstitucionalidade recomenda a adoção do rito previsto no art. 10 da Lei 9.868/1999. Isso posto, solicitem-se informações. Após, ouça-se a Advogada-Geral da União e a Procuradora-Geral da República, no prazo de 3 dias."  
06/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/08/2019  Distribuído por prevenção  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: ADI 6143. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
06/08/2019  Autuado   
06/08/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 44944) recebida em 06/08/2019, às 15:59:40  





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