STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 6255 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Redator para acordão
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO) 
ADV.(A/S) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF, 1352A/MG) 
ADV.(A/S) ISABELA MARRAFON (37798/DF) 
ADV.(A/S) RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF, 165498/MG, 170271/RJ, 49862A/RS, 421811/SP) 
INTDO.(A/S) MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) MESA DO SENADO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
04/06/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 72/2020. DJE nº 138, divulgado em 03/06/2020  
02/06/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: ADI-MC-Ref. Incluído na Lista 230-2020.RB - Agendado para: 19/06/2020.  
01/06/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 39242 Data: 01/06/2020, às 23:09:02  
20/05/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 34489 Data: 20/05/2020 às 13:37:11  
19/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 123, divulgado em 18/05/2020  
18/05/2020  Vista à PGR   
14/05/2020  Liminar indeferida  Diante do exposto, nego a cautelar pleiteada pelas Requerentes, de modo que, até posterior manifestação nestes autos, o art. 1º, no que altera o art. 149, § 1º da Constituição, e o art. 11, caput, § 1º, incisos I a VIII, § 2º, § 3º e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 são considerados constitucionais e, portanto, válidos, vigentes e eficazes. Deixo claro, por fim, que a presente decisão se refere tão somente à questão da progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos. Quanto às demais questões suscitadas nas diversas ações, aguardarei a vinda da manifestação da Procuradoria-Geral da República, para levar toda a matéria ao Plenário. Submeto a presente medida cautelar, de imediato, à deliberação do Plenário Virtual.  
02/04/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 19343 Data: 02/04/2020 às 10:46:52  
26/03/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 17683 Data: 26/03/2020 às 18:07:58  
09/03/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 12404 Data: 09/03/2020 às 19:44:17  
03/03/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 10601 Data: 03/03/2020 às 15:08:22  
03/03/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 10516 Data: 03/03/2020 às 11:34:39  
02/03/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 10368 Data: 02/03/2020 às 18:03:00  
19/02/2020  Vista à PGR   
18/02/2020  Petição  Manifestação - Petição: 7424 Data: 18/02/2020 às 10:36:18  
17/02/2020  Petição  Manifestação - Petição: 7108 Data: 17/02/2020 às 11:42:17  
12/02/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 6177 Data: 12/02/2020 às 17:06:56  
11/02/2020  Petição  Informações - Petição: 5886 Data: 11/02/2020 às 19:27:53  
11/02/2020  Vista ao AGU   
10/02/2020  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
07/02/2020  Petição  4882/2020 - 07/02/2020 - Ofício nº 39/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados, 06/02/2020 - Presta informações.  
05/02/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 4264 Data: 05/02/2020 às 17:16:51  
05/02/2020  Petição  Juntada de documentos - Petição: 4142 Data: 05/02/2020 às 14:14:42  
04/02/2020  Petição  Informações - Petição: 3852 Data: 04/02/2020 às 14:07:28  
29/01/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 3072 Data: 29/01/2020 às 17:18:51  
24/01/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 2607 Data: 24/01/2020 às 19:05:29  
17/01/2020  Juntada de AR  ref. of. 6627/2019, recebido em 09/12/2019.  
17/01/2020  Juntada de AR  ref. 6628/2019, recebido em 11/12/2019.  
10/01/2020  Petição  787/2020 - 10/01/2020 - Ofício n 1583/SGM/P/20169, Câmara dos Deputados, 19/12/2019 - Presta informações.  
06/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6628/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO124909323BR - Data da Remessa: 06/12/2019  
05/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6629/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO. - BO124908685BR - Data da Remessa: 05/12/2019  
05/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6627/2019 - JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - BO124908668BR - Data da Remessa: 05/12/2019  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR  
03/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 263, divulgado em 02/12/2019  
30/11/2019  Certidão  De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Despacho de 28/11/2019  
29/11/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  28/11/2019: "(...) 6. Diante disso, determino as seguintes providências: (i) solicitem-se informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no prazo de 10 (dez) dias; (ii) em seguida, abra-se vista ao Advogado-Geral da União e, sucessivamente, ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."  
18/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/11/2019  Distribuído por prevenção  MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: ADI 6254. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
18/11/2019  Autuado   
13/11/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 71604) recebida em 13/11/2019, às 10:43:06  





Supremo Tribunal Federal