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ADI 6256 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO) 
ADV.(A/S) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF, 1352A/MG) 
ADV.(A/S) ISABELA MARRAFON (37798/DF) 
ADV.(A/S) RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF, 165498/MG, 170271/RJ, 49862A/RS, 421811/SP) 
INTDO.(A/S) MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) MESA DO SENADO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
06/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6624/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BO124909354BR - Data da Remessa: 06/12/2019  
06/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6625/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO124909345BR - Data da Remessa: 06/12/2019  
06/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6626/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - BO124935898BR - Data da Remessa: 06/12/2019  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR  
03/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 263, divulgado em 02/12/2019  
30/11/2019  Certidão  De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. despacho de 28/11/2019  
30/11/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 75515 Data: 30/11/2019 às 11:02:19  
29/11/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  em 28/11/2019: "[...] aplico o rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/1999, de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão. 7. Diante disso, determino as seguintes providências: (i) solicitem-se informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no prazo de 10 (dez) dias; (ii) em seguida, abra-se vista ao Advogado-Geral da União e, sucessivamente, ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."  
18/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/11/2019  Distribuído por prevenção  MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: ADI 6254. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
18/11/2019  Autuado   
13/11/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 71614) recebida em 13/11/2019, às 11:15:41  





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