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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 6267 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO - CNTC 
ADV.(A/S) MAURY DE PAULA SANTOS (116575/MG) 
ADV.(A/S) ANTONIO CARLOS PENZIN NETO (61030/MG) 
ADV.(A/S) SONIA ARANTES SALES VARGAS (63509/MG) 
ADV.(A/S) GUSTAVO GUIMARAES LINHARES (64731/MG) 
ADV.(A/S) CARLOS FELIPE FREESZ (108007/MG) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
06/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6640/2019 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO E DO DESPACHO - Data da Remessa: 06/12/2019  
06/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6641/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO E DO DESPACHO - Data da Remessa: 06/12/2019  
06/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6639/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BO124909310BR - Data da Remessa: 06/12/2019  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR  
04/12/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 76581 Data: 04/12/2019 às 17:58:08  
04/12/2019  Certidão  reautuação - Petição: 76432/2019  
04/12/2019  Petição  Manifestação - Petição: 76432 Data: 04/12/2019 às 13:53:16  
03/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 263, divulgado em 02/12/2019  
02/12/2019  Certidão  De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Despacho de 28/11/2019.  
29/11/2019  Despacho  "Em 28/11/2019: (...) Intime-se o Exmo. Sr. Presidente da República, para manifestação em 5 (cinco) dias, bem como o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 10, caput e §1º, da Lei 9.868/1999. Transcorrido o prazo, o processo deverá retornar à conclusão, para apreciação da cautelar. Publique-se. Intime-se."  
27/11/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 74575 Data: 27/11/2019 às 14:27:49  
26/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/11/2019  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO  
26/11/2019  Autuado   
25/11/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 73873) recebida em 25/11/2019, às 15:09:43  





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