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ADI 6268 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Redator para acordão
REQTE.(S) ABEP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS 
ADV.(A/S) MICHEL HERNANE NORONHA PIRES (157241/MG, 394180/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
02/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6589/2019 - GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com cópias da petição inicial e da decisão - URGENTE. - BO119638061BR - Data da Remessa: 02/12/2019  
02/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6590/2019 - A Sua Excelência o Senhor Deputado CAUÊ MACRIS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com cópias da petição inicial e da decisão - URGENTE. - BO119789693BR - Data da Remessa: 02/12/2019  
02/12/2019  Certidão  Certifico que, considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, remeti o Ofício Eletrônico 6589/2019, ao Governador do Estado de São Paulo e o Ofício 6590/2019, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, via e-mail, ante a impossibilidade de encaminhamento aos respectivos destinatários por FAX.  
02/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 262, divulgado em 29/11/2019  
29/11/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA  
29/11/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA  
28/11/2019  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 27/11/2019.  
28/11/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  "Em 27/11/2019:[...] Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/1999 e determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Governador de São Paulo e ao Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de dez dias. 7. Após, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de cinco dias cada qual (art. 12 da Lei n. 9.868/1999). Publique-se."  
26/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/11/2019  Distribuído  MIN. CÁRMEN LÚCIA  
26/11/2019  Autuado   
25/11/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 73901) recebida em 25/11/2019, às 15:59:25  





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