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Andamentos

ADI 6297 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PODEMOS 
ADV.(A/S) GUILHERME RUIZ NETO (58981/DF, 303736/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
20/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/01/2020  Despacho  O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RISTF, art. 13, VIII).Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna.  
27/12/2019  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF  
27/12/2019  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
27/12/2019  Autuado   
26/12/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 81586) recebida em 26/12/2019, às 23:10:23  





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