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ADI 6297 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PODEMOS 
ADV.(A/S) GUILHERME RUIZ NETO (58981/DF, 303736/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
03/04/2020  Vista à PGR   
02/04/2020  Petição  Manifestação - Petição: 19648 Data: 02/04/2020 às 21:57:57  
27/03/2020  Vista ao AGU   
18/03/2020  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
11/03/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 13135 Data: 11/03/2020 às 17:00:48  
11/03/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 12930 Data: 11/03/2020 às 12:38:10  
06/03/2020  Petição  Informações - Petição: 11974 Data: 06/03/2020 às 19:11:27  
02/03/2020  Juntada de AR  Ofício 127/R - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS recebido em 18.2.2020  
02/03/2020  Juntada de AR  Ofício 126/R - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA recebido em 18.2.2020  
02/03/2020  Petição  Informações - Petição: 10362 Data: 02/03/2020 às 17:57:00  
21/02/2020  Juntada de AR  Ofício 128/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, recebido em 10/02/20  
14/02/2020  Expedido(a)  Ofício 127/R - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BO277108596BR - Data da Remessa: 14/02/2020  
14/02/2020  Expedido(a)  Ofício 128/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BO277108582BR - Data da Remessa: 14/02/2020  
14/02/2020  Expedido(a)  Ofício 126/R - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BO277108579BR - Data da Remessa: 14/02/2020  
13/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 29, divulgado em 12/02/2020  
12/02/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios. Decisão monocrática de 4/2/2020.  
11/02/2020  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  Aciono o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999. Providenciem as informações, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República. 3. Publiquem. Brasília, 4 de fevereiro de 2020.  
03/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020  
20/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/01/2020  Despacho  O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RISTF, art. 13, VIII).Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna.  
27/12/2019  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF  
27/12/2019  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
27/12/2019  Autuado   
26/12/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 81586) recebida em 26/12/2019, às 23:10:23  





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