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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 6484 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: RN - RIO GRANDE DO NORTE
Redator para acordão
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO-CONSIF 
ADV.(A/S) LUIZ CARLOS STURZENEGGER (1942-A/DF, 201395/MG, 29258/SP) 
ADV.(A/S) FABIO LIMA QUINTAS (249217/SP) 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
AM. CURIAE. BANCO CENTRAL DO BRASIL 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL 
ADV.(A/S) FLAVIO JOSE ROMAN (15934/DF) 
ADV.(A/S) ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO (09393/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
25/09/2020  Iniciado Julgamento Virtual   
22/09/2020  Sustentação Oral  Sustentação Oral - REQUERENTE(S): CONFEDERACAO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO-CONSIF - recebida em 22/09/2020 18:08:20  
22/09/2020  Sustentação Oral  Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - recebida em 22/09/2020 11:51:24  
16/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 228, divulgado em 14/09/2020  
14/09/2020  Deferido  O ingresso do BACEN na qualidade de amicus curiae (Petição nº 68.275/2020)  
14/09/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 126/2020. DJE nº 226, divulgado em 11/09/2020  
11/09/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 337-2020.RB - Agendado para: 25/09/2020.  
26/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/08/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 68275 Data: 26/08/2020, às 14:16:01  
25/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/08/2020  Manifestação da PGR  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 68015 - Data: 25/08/2020, às 18:14:13, via Web Service MNI 2.2.2.  
13/08/2020  Vista à PGR   
13/08/2020  Petição  Manifestação - Petição: 63567 Data: 13/08/2020, às 12:21:23  
07/08/2020  Vista ao AGU   
06/08/2020  Petição  Informações - Petição: 61094 Data: 06/08/2020, às 13:42:45  
31/07/2020  Publicação, DJE  DJE nº 190, divulgado em 30/07/2020  
30/07/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
29/07/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
29/07/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 29.7.2020.  
29/07/2020  Liminar deferida  Defiro a medida cautelar pleiteada ad referendum do Plenário e suspendo a eficácia da integralidade dos dispositivos da Lei nº 10.733, de 16 de junho de 2020, que determinou a suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e militares do Estado do Rio Grande do Norte. Por razões de celeridade processual, solicito, desde já, as informações à requerida, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.868/99. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de três dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.  
27/07/2020  Conclusos à Presidência  petição 57834/2020.  
27/07/2020  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 57834 Data: 27/07/2020, às 12:54:35  
15/07/2020  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF  
15/07/2020  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO  
15/07/2020  Autuado   
15/07/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 55010) recebida em 14/07/2020, às 17:40:32  





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