STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 6495 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Redator para acordão
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO-CONSIF 
ADV.(A/S) LUIZ CARLOS STURZENEGGER (1942-A/DF, 201395/MG, 29258/SP) 
ADV.(A/S) FABIO LIMA QUINTAS (249217/SP) 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
26/08/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 68277 Data: 26/08/2020, às 14:20:20  
07/08/2020  Petição  Informações - Petição: 61963 Data: 07/08/2020, às 22:07:37  
03/08/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 59533 Data: 03/08/2020, às 10:48:27  
03/08/2020  Publicação, DJE  DJE nº 192, divulgado em 31/07/2020  
31/07/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 59094 Data: 31/07/2020, às 15:20:38  
30/07/2020  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/07/2020  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/07/2020  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/07/2020  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
29/07/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 29.7.2020.  
29/07/2020  Liminar deferida  Sem prejuízo de reanálise pelo eminente Relator, defiro a medida cautelar pleiteada ad referendum do Plenário e suspendo a eficácia da integralidade dos dispositivos da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 8.842, de 21 de maio de 2020, que autorizou o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias os descontos das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados. Por razões de celeridade processual, solicito, desde já, as informações à requerida, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.868/99. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de três dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República. Comunique-se com urgência .  
27/07/2020  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF  
27/07/2020  Distribuído  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  
27/07/2020  Autuado   
27/07/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 57798) recebida em 27/07/2020, às 09:32:27  





Supremo Tribunal Federal