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ADI 6657 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
REQTE.(S) PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC 
ADV.(A/S) VIVIANNY MARTINS DE OLIVEIRA ALVES LIMA (21739/CE) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
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Data Andamento Observação
08/01/2021  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/01/2021  Publicação, DJE  DJE nº 1, divulgado em 07/01/2021  
07/01/2021  Despacho  em 7.01.2021 "(...) A análise dos autos revela que o presente caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Em que pese a relevância da matéria eleitoral, a questão não se reveste da urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte, sendo insuficiente a alegação de situação de inconstitucionalidade que se visa corrigir por meio do controle de constitucionalidade. Encaminhe-se o processo, por conseguinte, ao Sr. Relator, para as providências que entender cabíveis. Publique-se."  
06/01/2021  Conclusos à Presidência  Art.13, VIII, RISTF.  
06/01/2021  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO  
06/01/2021  Autuado   
06/01/2021  Protocolado  Petição Inicial (nº 36) recebida em 03/01/2021, às 17:03:27  





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