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AP 937 - AÇÃO PENAL

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) MARCOS DA ROCHA MENDES 
ADV.(A/S) CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (73969/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
28/04/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 20630 Data: 28/04/2017 às 08:45:44  
25/04/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 85/2017, divulgado em 24/4/2017  
19/04/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de julgamento: 31/5/2017  
21/02/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  MPF/PGR - Referente à Pauta n. 10/2017 - Plenário.  
21/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/02/2017  Juntada a petição nº   6706/2017. 6706/2017  
20/02/2017  Petição  6706/2017 - 20/02/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara-se ciente do despacho.  
20/02/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1621427/1621427  
20/02/2017  Devolução de mandado  Em 20/02/2017 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°10/2017 DJE 20/02/2017  
20/02/2017  Publicação, DJE  DJE nº 33, divulgado em 17/02/2017  
20/02/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 10/2017. DJE nº 33, divulgado em 17/02/2017  
16/02/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 16/02/2017 18:36:40 - AP-QO  
16/02/2017  Retirado de mesa  Pleno em 16/02/2017 18:36:23 - AP-QO  
16/02/2017  Lançamento indevido  16/02/2017 - Apresentado em mesa para julgamento Justificativa: AP-QO pauta  
16/02/2017  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 16/02/2017 18:34:34 - AP-QO  
16/02/2017  Lançamento indevido  16/02/2017 - Inclua-se em pauta - minuta extraída Justificativa: AP-QO  
16/02/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 16/02/2017 17:51:30  
16/02/2017  Vista à PGR para fins de intimação  com 3 volumes e 6 apensos.  
15/02/2017  Despacho  Por todo o exposto, em razão da relevância da questão jurídica, antes de proferir meu voto, determino seja a presente ação penal afetada a julgamento pelo Plenário (RISTF, art. 22, parágrafo único, b).  
02/02/2017  Retirado de mesa  1ª Turma em 02/02/2017 19:23:05  
11/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/01/2017  Juntada a petição nº   472/2017. 472/2017  
11/01/2017  Petição  472/2017 - 10/01/2017 - Ofício nº 9/2017/SGM/P - Câmara dos Deputados - Comunica renúncia de mandato.  
16/12/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 125/2016 - Primeira Turma  
16/12/2016  Devolução de mandado  Em 16/12/2016, do Procurador-Geral da República, Ref. à Pauta nº 125/2016, DJE 16/12/2016 .  
16/12/2016  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma  PAUTA Nº 125/2016. DJE nº 267, divulgado em 15/12/2016  
14/12/2016  Certidão  de envio de cópia do Relatório aos demais Ministros  
14/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 03 volumes e 06 apensos.  
14/12/2016  Conclusos ao(à) Revisor(a)  em 23/2/2016.  
14/12/2016  Juntada  de relatório em 22/2/2016.  
13/12/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª Turma em 13/12/2016 16:04:53  
18/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/06/2015  Juntada a petição nº   30393/2015. 30393/2015  
17/06/2015  Petição  30393/2015 - 17/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer o prosseguimento do feito, com a sua inclusão em pauta para o devido julgamento.  
17/06/2015  Recebimento dos autos  PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1375862/1375862  
27/05/2015  Vista à PGR   
27/05/2015  Despacho   
22/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 03 volumes e 06 apensos.  
20/05/2015  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO  
20/05/2015  Autuado   





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